(DOC. VP 219.5559.9609.6886)

TJSP. Habeas corpus. art. 155, § 4º, i e iv, c/c art. 14, ii, e art. 288, todos do CP, na forma do CP, art. 69, caput. Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Possibilidade. Liminar concedida. Paciente mãe de criança de 5 anos. Delito cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, ou contra seus descendentes (art. 318. Inc. V, e 318-a, ambos do CPP). Condenação anterior por fato cometido em 2014, sem nexo de causalidade com o crime em comento. Ordem concedida, para ratificar a liminar

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