(DOC. VP 219.5493.6746.7151)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Paciente diagnosticada com transtorno depressivo recorrente grave, teve tratamento prescrito com quetaminoterapia e estimulação magnética transcraniana. A ré-agravante negou cobertura, levando à concessão de tutela de urgência para autorizar o tratamento. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a abusividade da negativa de cobertura do tratamento prescrito, considerando a natureza pública do serviço de saúde e a proteção ao consu

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