(DOC. VP 219.5055.1591.2313)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 1030, II - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Acórdão que negou provimento ao agravo do executado, admitindo a aplicação do novo entendimento do Tema 677 do C. STJ - Recuso Especial que versa sobre matéria diversa - Tema 1101 do STJ que diz respeito ao termo final dos juros remuneratórios - Matéria já analisa por decisão definitiva - Situação que não demanda qualquer retratação. Agravo improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote