(DOC. VP 219.4297.9320.5523)

TJRJ. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ACIMA DO CONSUMO MÉDIO. IRREGULARIDADE CONSTATADA EM PROVA PERICIAL. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA. REFATURAMENTO QUE SE IMPÕE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS NA FORMA SIMPLES. SUSPENSÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL DE ENERGIA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO PATAMAR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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