(DOC. VP 219.3611.5640.3725)

TJSP. Compra e venda. Ação indenizatória. Produto não entregue. Cancelamento da compra pela autora via mantenedora do cartão de crédito. Bloqueio da conta da consumidora. Sentença de parcial procedência. Condenação em indenização por danos morais. Apelo do réu. Conduta que resultou em danos à autora, afetando sua atividade profissional. Responsabilidade do réu. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido por condizer com a extensão do dano (art. 944 do CC) e com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim com critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Sentença mantida. Apelo desprovido

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