(DOC. VP 218.8243.0560.4554)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Indeferida a habilitação de terceiro interessado. Decisão agravada que se fundamentou na tramitação do feito em segredo de justiça. Determinação que tem por objetivo assegurar o sigilo dos documentos econômicos financeiros da parte executada. Desnecessidade. Existência de ferramenta que preserva o sigilo do documento, tornando-o acessível apenas aos advogados das partes, habilitados, e ao Juízo. Compatibilização da necessidade de imposição de sigilo sobr
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote