(DOC. VP 218.8029.8959.9308)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO -

Anulação de protesto - Sentença que julgou procedente o pedido da ação principal e improcedente o pedido veiculado na reconvenção - Apelo da ré-reconvinte - Contrato de Prestação de Serviços - Contratação de material e mão de obra para consecução de serviços de concretagem (calçada) - Prova pericial que constatou problemas na execução dos serviços prestados pela requerida, corroborada pela prova testemunhal produzida, postulada pelas partes - Conclusão nos autos acerca da i

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