(DOC. VP 218.7203.4832.6887)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Impertinência. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria que restaram plenamente demonstradas pelas palavras da vítima, corroboradas pelas declarações das testemunhas presenciais. Comprovada a ameaça proferida pelo acusado, e que causou temor na ofendida, perfeito o reconhecimento do delito específico, que é formal e instantâneo. Igualmente demonstrada, pelo mesmo conjunto probatório, o descumprimento da decisão jud

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