(DOC. VP 218.1209.9145.9322)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE EXAME. BIÓPSIA DE PRÓSTATA. INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. PROCEDIMENTO INCLUÍDO NO ROL DA ANS. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. SÚMULAS 210, 340 E 59 DO TJRJ. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE O PROCEDIMENTO SEJA REALIZADO EM HOSPITAL CREDENCIADO APTO A EXECUTÁ-LO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que o plano de saúde autorize, em 24 horas, a realização de exame de biópsia de próstata indicado pelo médico assistente, sob pena de multa diária de R$1.000,00. O agravante alega ausência de preenchimento dos requisitos do CPC/2015, art. 300, inexistência de obrigação de custeio de procedimento fora do rol da ANS e impossibilidade de cobertura fora da rede credenciada, quando há rede ap

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