(DOC. VP 217.9275.6895.2327)

TJSP. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DESÍDIA DO AGRAVANTE EM COMPROVAR A OBTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM PRIMEIRO GRAU, OU PRECEDER O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE JUSTO IMPEDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote