(DOC. VP 217.7631.9785.5224)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Seguro de vida em grupo - Alegação de que não foi observado pedido de cancelamento referente a um dos empregados - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição de quantias pagas proposta pela pessoa jurídica contratante - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Falha na prestação do serviço não demonstrada - Descabimento do pedido de inversão do ônus da prova - Sentença mantida - Apelação desprovida

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