(DOC. VP 217.6862.5174.6077)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de Sentença - Decisão que indeferiu a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Confederção Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privasa e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) - Procedência do inconformismo - A execução se processa em favor do credor, mas deve ser realizada da maneira menos gravosa possível ao devedor, cabendo ao julgador sopesar estes dois critérios quando da efetivação de medidas constriti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote