(DOC. VP 217.6768.5505.1331)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame. 1. Mateus Silva de Araújo foi condenado a 8 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de multa, por furto qualificado e associação criminosa. O acusado recorreu, buscando absolvição por insuficiência probatória e redução da pena. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para condenação por associação criminosa e furto qualificado; (ii) a aplicação de agravantes e atenuantes na dosi

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