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(DOC. VP 217.6222.6875.0534)

TJMG. DIREITO PENAL - APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE - FIRME PALAVRA DOS POLICIAIS CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS CONFIGURADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA - VETOR JUDICIAL ÚNICO QUE DEVE SER ANALISADO CONJUNTAMENTE - PENA REDUZIDA - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - PEDIDO PREJUDICADO - BENESSE JÁ CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. -

Sendo o acervo probatório firme e consistente ao demonstrar que o apelante praticou o crime de tráfico de drogas que lhe fora imputado na denúncia, a manutenção da condenação é medida que se impõe. - Os depoimentos prestados pelos policiais que participaram do flagrante merecem todo o crédito, se são coerentes, firmes, seguros e se contra eles não há qualquer indício de má-fé. - Conforme recentes julgados dos tribunais superiores, a natureza e a quantidade da droga devem ser an

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