(DOC. VP 217.4910.6301.8417) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. RECURSO DA PARTE RÉ.

I. CASO EM EXAME: Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral, ajuizada por consumidor que adquiriu veículo zero quilômetro da marca Lifan X60 e, dois dias após a retirada da concessionária, passou a identificar diversos vícios, incluindo ruídos, desalinhamento de peças, ferrugem e falhas no funcionamento. Foram realizadas diversas tentativas de reparo pela concessionária, sem resolução eficaz dos defeitos. Diante da frustração da expectativa legítima qu

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