(DOC. VP 216.8368.9558.3925)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA BUSCANDO DETERMINAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA ÁREA OBJETO DA DEMANDA E RESTABELECIMENTO AO ESTADO ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO art. 77, VI DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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