(DOC. VP 216.7239.8456.8728)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA CORRETA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. 1.

Emerge firme da prova produzida sob o crivo do contraditório que o réu juntamente com um comparsa, mediante ameaça exercida com uma arma de fogo, subtraiu um anel de outro e um telefone celular da vítima, motorista de aplicativo. Dúvida não há quanto à autoria, pois o réu foi reconhecido na delegacia por fotografia e pessoalmente em juízo pela vítima. 2. Nessas condições, inexiste qualquer nulidade por inobservância da regra prevista no CPP, art. 226, que apenas recomenda às autor

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