(DOC. VP 216.6496.2936.5464)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo em execução interposto por Ronaldo de Almeida da Silva contra decisão que reconheceu falta disciplinar grave por desobediência e subversão à ordem, determinando a perda de 1/6 dos dias remidos e interrupção do cálculo de penas para progressão de regime. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (a) a existência de provas suficientes para a condenação por falta grave e (b) a possibilidade de desclassificação para falta de natureza

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