(DOC. VP 216.4361.1568.1472)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. NEOPLASIA.

Doença pré-existente. Cobertura parcial temporária (CPT). Ilegitimidade. Exames realizados após a contratação do seguro demonstram que a segurada havia sido curada da doença. Cobertura devida. Prescrição médica em caráter de urgência que não observa prazos de carência. Súmula 103/TJSP. Fármaco. Obrigação que deriva do objeto precípuo do contrato. Observância do princípio da boa-fé contratual. Aplicação das Súmula 95/TJS e Súmula 102/TJSP. Rola da ANS de natureza exempli

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