(DOC. VP 215.4395.6627.1037)

TJRJ. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DA RÉ EM AUTORIZAR A INTERNAÇÃO DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CARÊNCIA - RECUSA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA QUE SE REVELA ABUSIVA QUANDO FUNDADA NA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS VERBETES DAS SÚMULAS 302 E 597, AMBAS DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DO LEI 9.656/1998, art. 12, V, LETRA «C» - DANO MORAL CONFIGURADO - MONTANTE INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE ARBITRADO - MANUTENÇÃO DO TERMO INICIAL DA FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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