(DOC. VP 214.7895.3619.2062) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVI DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. QUEIMADURA EM RECÉM-NASCIDA DECORRENTE DE FALHA NA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. RECUPERAÇÃO SEM SEQUELAS. DANO MORAL PRESUMIDO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS MODIFICADOS DE OFÍCIO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Município de Vacaria/RS contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais, em razão de queimadura sofrida por recém-nascida durante a realização do exame conhecido como «teste do pezinho», em Unidade Básica de Saúde municipal. A autora, representada por seu genitor, alegou negligência de técnica de enfermagem ao aplicar bolsa de água quente em temperatura excessiva, o que lhe causou lesão no calcan

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