(DOC. VP 214.6471.4646.7785)
TJSP. Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça que deve ser reformada. Agravante, servidor público que não possui meios para arcar com as custas processuais, sem prejuízo da própria subsistência. Demonstrado que parte significativa de seus rendimentos está comprometida com descontos em folha. Decisão reformada. Recurso provid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote