(DOC. VP 214.3694.3704.2020)

TJSP. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame  Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para impedir os réus de utilizarem tecnologias da autora, sob pena de multa. Réus alegam inconsistências nos fatos apresentados pela autora e ausência de provas de titularidade de patente de invenção ou de outro direito de exclusividade. II. Questão em Discussão  A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos da tutela de urgência. III. Razões de Decidir�

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