(DOC. VP 213.6549.4605.1017)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESPROVIMENTO. I. 

Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para custeio de internação em clínica particular, alegando ausência de tratamento especializado em dependência química de longa duração na rede credenciada do plano de saúde. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de concessão de tutela de urgência para custeio de internação em clínica particular, diante da aleg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote