(DOC. VP 213.0208.4165.5218)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - REFORMA - POSSIBILIDADE - PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COERENTE - DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE GOZA DE ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO E QUE SE MANTEVE FIRME DURANTE TODO O PROCESSO - RECURSO PROVIDO. 1.

A palavra da vítima, nos delitos contra a dignidade sexual, possui relevante valor probatório, sobretudo quando encontra respaldo em outros elementos de convicção constantes dos autos. (AgRg no AgRg no AREsp. 2.851.032/MG/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca). 2. Constatada a autoria e a materialidade do crime de estupro de vulnerável imputado ao acusado, o que se verificou a partir da harmonia da prova dos autos, mormente em razão do depoimento da vítima que se manteve firme

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