(DOC. VP 212.7695.1405.0674)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA.

Tutela de urgência que determina o custeio de internação e respectiva remoção para leito de UTI. Manutenção da decisão provisória. Caracterização, a princípio, de hipótese de urgência/emergência a autorizar a cobertura (Lei 9.656/1998, art. 12, V, letra «c»), a despeito da carência contratual pactuada. Entendimento da Súmula 103 deste E. Tribunal e da Súmula 597 do C. STJ. Perigo de dano, no mais, que é ínsito à tutela pretendida. Astreinte no valor de R$ 1.000,00. Medida

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