(DOC. VP 212.5887.9393.1719)

TJSP. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA - POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS E IMEDIATO LEVANTAMENTO PARA GARANTIA DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE AO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

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