(DOC. VP 212.2655.5000.4200)

STJ. Civil. Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Matéria vertida nos embargos. Direito material. Flexibilização da admissibilidade inadmissível.

1 - Não há que se falar em omissão do acórdão embargado que não se pronuncia sobre questão desnecessária ao exame do cabimento dos embargos de divergência. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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