(DOC. VP 212.2655.0004.5200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio com resultado morte. Pena-base. Aumento por única vetorial. Fundamento concreto. Livre convencimento motivado. Precedentes. Agravo improvido.

1 - É firme o entendimento desta Corte Superior de que, se qualquer das circunstâncias judiciais indicar maior reprovabilidade da conduta, poderá o sentenciante fundamentadamente aumentar a reprimenda básica, com proporcionalidade, não sendo imperativo o uso de critério matemático. 2 - Admitindo livre gradação às circunstâncias judiciais, há fundamentação concreta para o aumento da pena-base em 1/4 devido à presença de uma vetorial negativa, relativamente à presença de 5 agen

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