(DOC. VP 212.2653.8001.7100)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Rol do CPC/2015, art. 1.015. Tese repetitiva de taxatividade mitigada. Modulação dos efeitos. Aplicação a partir de 19/12/2018. Recurso não provido.

1 - Ao apreciar o Tema 988/STJ dos recursos especiais repetitivos, esta Corte fixou a seguinte tese: «O rol do CPC/2015, art. 1.015, é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de Agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação». 2 - Convém ressaltar que os efeitos da decisão proferida por este Superior Tribunal foram modulados, com a consequente aplicação da mencionada tese jurídica apena

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote