(DOC. VP 212.2643.8002.8800)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Custódia cautelar. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Configuração. Ordem concedida.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - Decorridos quase 1 ano e 6 meses da prisão preventiva do réu, não foi prolatada sentença até o momento e não há registro de que a defesa haja contribuído para o elastecimento do lapso de trâmite proces

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