(DOC. VP 212.2642.6004.8200)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Liminar deferida. Ausência de comprovação de que o recorrente está cumprindo a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Nova realidade fática. Perda do objeto.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que julgou prejudicado o recurso em habeas corpus, pois, com a alteração da situação fático jurídica que ensejou o deferimento da medida liminar, ficou esvaziado o objeto do recurso. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote