(DOC. VP 212.2505.3003.6700)

STJ. Processual civil. Ação rescisória. Suspensão do julgado. Pretensão executória. Prazo prescricional. Suspensão. Ocorrência.

1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Segundo a jurisprudência do STJ, o deferimento de tutela de urgência em ação rescisória que suspende a execução do julgado também enseja a suspensão do prazo prescricional da pretensão executória. 3 - Agravo

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