(DOC. VP 212.1667.0783.4846)

TJSP. Delito de Ameaça - CP, art. 147. Princípio do livre convencimento motivado. Contradita apreciada e indeferida em audiência. Afastada a arguição de nulidade por cerceamento de defesa. Apelo defensivo pela absolvição. Condenação mantida pelos fundamentos da sentença recorrida. Autoria e materialidade comprovadas. Testemunhos coesos. Delito formal. Dosimetria de pena irreparável.

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