(DOC. VP 212.1202.6000.1000)

TJDF. Penal. Falso testemunho. Autoria e materialidade comprovadas. Afirmação falso acerca de fato juridicamente relevante com a nítida intenção de beneficiar réu em processo que respondia perante o Tribunal do Júri. CP, art. 342, § 1º.

«1 - Tendo o apelante afirmado uma inverdade a respeito de fato juridicamente relevante, dizendo, perante o Tribunal do Júri, que o réu não estava armado, correta a sentença que o condenou nas penas cominadas ao crime de falso testemunho. 2 - Pesa ainda em desfavor do recorrente o fato de o falso testemunho ter sido acolhido pelo Conselho de Sentença, que, à unanimidade de votos, concluiu que ele faltou com a verdade ao ter afirmado perante a autoridade policial ter visto o acusado de

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