(DOC. VP 211.7444.3001.7900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fraude à execução. Configuração. Súmula 375/STJ. Boa-fé de terceiros. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 3 - O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do tercei

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote