(DOC. VP 211.7204.6006.6100)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio triplamente qualificado contra menor. Amputação das mãos. CP, art. 121, § 2º, I, III e IV, c/c CP, art. 14, II. Dosimetria. Pena-base. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

«1 - A negativação da personalidade do agente resulta da análise do seu perfil subjetivo, no que se refere a aspectos morais e psicológicos, para que se afira a existência de caráter voltado à prática de infrações penais, com base nos elementos probatórios dos autos, aptos a inferir o desvio de personalidade de acordo com o livre convencimento motivado, independentemente de perícia (HC 443.678/PE/STJ, Relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 21/3/2019, DJe 26/3/2019

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