(DOC. VP 211.5472.7000.2500)

TJRS. Penal. Recurso de apelação. Furto qualificado. Abuso de confiança. Ausência de animus furandi. Atipicidade da conduta. Absolvição. CPP, art. 386, III. CP, art. 155.

«À configuração do delito de furto, necessária a intenção livre e consciente de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Hipótese na qual o agente, como vigia noturno de uma empresa em construção, apropriou-se de objetos jogados no chão, juntamente com o entulho, dizendo que pensou que a empregadora não mais os queria. Vítima que confirma que tais materiais se tratavam de lixo, tanto que não os recebeu de volta, quando o réu e a esposa tentaram devolvê-los. Registro

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