(DOC. VP 211.4050.6005.9900)

STJ. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção à gravidade abstrata do crime. Argumentação dissociada de outro elemento concreto dos autos. Insuficiência. Constrangimento ilegal evidenciado.

«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2 - No caso, o Juízo de primeiro grau não apresentou nenhum elemento concreto que justificasse a decretação da custódia, tendo se limitado a considerações a respeito da gravidade abstrata do crime. 3 - Não cabe ao Tribunal de origem agregar motivação em decisão q

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