(DOC. VP 211.3354.3002.5700)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a decisão que a impôs, além do contexto de continuidade delitiva, já que «tentou subtrair a motoneta I Shineray utilizando uma chave falsa» e, em seguida, «dirigiu-se ao VW/Gol,

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