(DOC. VP 211.3354.3002.4200)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Alegação da ausência de indícios de autoria. Acolhimento que demanda reexame de provas. Inviabilidade na via eleita. Fundamentação da custódia. Indicação de elementos concretos a respeito da periculosidade concreta do agravante e dos corréus. Crime praticado mediante concurso de quatro pessoas e premeditação. Rendição de moradores de pacata cidade do interior. Arrombamento de caixa eletrônico. Utilização de explosivos. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se denega a ordem de habeas corpus, quando não evidenciado constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. 2 - Caso em que o agravante, em tese, participou de uma ação previamente planejada entre, ao menos, quatro indivíduos, os agentes deslocaram-se do município de Criciúma à pacata cidade de Rio Fortuna, a qual conta com apenas 4.000 habitantes e localiza-se no interior do sul do Estado, e então, durante a madrugada de um sá

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