(DOC. VP 211.2171.2731.5650)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Redução a condição análoga à de escravo. Dosimetria da pena. Circunstâncias desfavoráveis. Fundamentação idônea. Desproporcionalidade no quantum de aumento da sanção básica. Pena inferior a 4 anos de reclusão. Regime semiaberto e negativa de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Proporcionalidade.

1 - Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático probatório. 2 - No caso em desfile, a fundamentação se mostra amplamente fundamentada para a exasperação da reprimenda, uma vez que a instância ordi

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