(DOC. VP 211.2171.2389.6719)

STJ. Recurso especial. Direito civil e do consumidor. Compra e venda de automóvel. Vício do produto. Resolução do contrato de financiamento. Descabimento. Agente financeiro não vinculado à montadora. Jurisprudência pacífica desta corte superior. Recurso Representativo da Controvérsia 326/STJ.

1 - Controvérsia acerca da possibilidade de resolução do contrato de financiamento, com devolução das parcelas pagas, em virtude da resolução do contrato de compra e venda de automóvel por vício do produto. 2 - Existência de jurisprudência pacífica nesta Corte Superior no sentido de que os agentes financeiros («bancos de varejo») que financiam a compra e venda de automóvel não respondem pelos vícios do produto, subsistindo o contrato de financiamento mesmo após a resolução

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