(DOC. VP 211.2161.1646.1451)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Furto simples. Dosimetria. Segunda fase. Aumento da pena pela multirreincidência. Fração de aumento em 1/2 (metade). Proporcionalidade. Sete condenações anteriores. Uma utilizada para compensar com a atenuante da confissão espontânea. Agravo regimental desprovido.

1 - Entende esta Corte Superior de Justiça que a multirreincidência justifica a exasperação da reprimenda em fração superior à de 1/6 (um sexto) na segunda fase da dosimetria. 2 - Na espécie, a pena foi elevada em 1/2 (metade), em decisão devidamente fundamentada, pois o Agravante registra sete condenações anteriores aptas a caracterizar a reincidência, sendo que apenas uma foi compensada com a atenuante da confissão espontânea. 3 - Agravo regimental desprovido.

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