(DOC. VP 211.2161.1378.4427)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Desproporcionalidade da custódia. Circunstâncias do delito. Reduzida quantidade de entorpecente. Crime sem violência ou grave ameaça. Não envolvimento em organização criminosa. Inexistência de periculosidade concreta. Recurso desprovido.

1 - No caso dos autos, não obstante as instâncias ordinárias tenham feito menção a elementos concretos do caso aptos a demonstrar a necessidade de resguardar a ordem pública, verifica-se, da denúncia extraída dos autos eletrônicos da ação penal, que a quantidade de droga apreendida - 1,25g de crack - não se mostra exacerbada, o que permite concluir que a potencialidade lesiva da conduta imputada ao paciente não pode ser tida como das mais elevadas. 2 - Em que pese o paciente seja

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