(DOC. VP 211.2151.2803.5351)
STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por dano moral. Interdição (interrupção) do fornecimento de gás em residência. Ocorrência de dano, de preclusão e de cerceamento de defesa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Prestação jurisdicional deficiente. Não ocorrência.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - O Tribunal de origem dirimiu fundamentadamente a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Rejeita-se a alegação de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. 3 - Há margem de discricionariedade na avaliação do julgador quanto à intensidade da conexão, presente sempre o escopo de se evitar, pela conveniência da reunião dos processos,
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