(DOC. VP 211.2151.2567.7641)

STJ. civil. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Fotografia. Direito autoral. Reexame de provas. Vedação da Súmula 7.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - A errônea valoração da prova que enseja a incursão desta Corte na questão é a de direito, ou seja, quando decorre de má aplicação de regra ou princípio no campo probatório e não para que se colham novas conclusões sobre os elementos informativos do processo . 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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