(DOC. VP 211.2151.2313.8404)

STJ. direito civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Compra e venda de imóvel. Atraso excessivo na entrega. Dano moral configurado. Agravo interno desprovido.

1 - O simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entrega do imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de circunstâncias específicas que possam configurar a lesão extrapatrimonial, como na hipótese dos autos, em que o atraso foi superior a 20 meses após o prazo de tolerância. 2 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando ir

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