(DOC. VP 211.2131.2841.9180)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Impedimento. Testemunha. Advogado. Não ocorrência. Admissibilidade. Decisão agravada. Fundamentos. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III. Dano moral. Arbitramento. Exorbitância. Redução. Necessidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não se aplica o impedimento previsto no CPC/2015, art. 442, § 3º ao advogado que, ouvido no processo como testemunha, posteriormente é constituído nos autos para defender os interesses de uma das partes. Os impedimentos ali dispostos são para depor como testemunha, não para atuar como advogado. 3 - Na espécie, depois de mais de 11

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