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(DOC. VP 211.2131.2127.2286)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Apropriação indébita. Dosimetria. Pena básica. Fração de 1/6 (um sexto) de aumento. Quantum proporcional e razoável. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é de que é proporcional a fração de 1/6 (um sexto) de aumento, calculado a partir da pena mínima abstratamente prevista, para cada vetorial negativa considerada na fixação da pena-base. O aumento superior a tal quantum necessita de fundamentação concreta. E, na hipótese, a elevação da pena básica pelas instâncias ordinárias ocorreu de forma desproporcional e não razoável, a atrair a adequação ao patamar referenciado. 2 -

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